Inocencio Reis, o Pelé Reis ao adquirir sua Ferrari, um ano após entrar para a Telexfree
Conhecido como o vendedor de espetinhos que, em um ano, foi transformado pela Telexfreeno proprietário de uma Ferrari 360 Spider, Pelé Reis se despede.
“Agradeço a todos que me acompanharam no projeto Telexfree”, diz em texto publicado em uma rede social. “Pelé Reis, a partir de hoje [23 de abril], estará iniciando um novo projeto naBBom."
Antes de os bloqueios ocorrerem, Pelé e outros líderes – como são chamados os grandes divulgadores do negócio – fizeram fortuna na empresa. Em dezembro de 2012, durante um evento, ele recebeu um cheque simbólico R$ 3,1 milhões.
Com a Telexfree bloqueada, esses líderes passaram a promover outros negócios que, da mesma forma, apresentam-se como oportunidades de se ganhar milhares ou milhões de reais, além de carros de luxo com o que é apresentado como marketing multinível.
Nova empresa apoiada por Pelé também é acusada de ser pirâmide
Com uma liberação parcial obtida em novembro passado, o dono da empresa, João Francisco de Paulo, previu lucros ainda maiores para quem entrasse no negócio.
“Nosso negócio é lícito, praticado sob os parâmetros legais, reconhecidamente pelo Poder Judiciário", afirma João Francisco de Paulo, em nota à reportagem. "Entendemos que é salutar, para a opinião pública, saber que o nosso negócio está atraindo, inclusive, aqueles que outrora mantinham práticas diversas, advindos de outras empresas.”
Marketing multinível de árvores e palmitos
No mesmo evento em que Pelé Reis ganhou R$ 3,1 milhões, o divulgador Janio Ariel Castagno Santos levou R$ 3,9 milhões da Telexfree. Hoje, promove a Luvre, que atua no mercado de venda de palmito pupunha e madeira. Para captar "eco-empreendedores", expressão utilizada pelos participantes, a empresa divulga que eles podem ganhar bônus de até R$ 100 mil – por dia –, e prêmios que vão de viagens internacionais a um jatinho.
“Não é simples um vendedor (eco-empreendedor) alcançar esses prêmios. Ele tem que trabalhar muito, ou seja, efetuar estratégias de venda de produto que possam premiá-lo”, ressalta um porta-voz da Luvre, em nota.
Sobre a participação de Janio Ariel, a nota alega que o projeto não tem como bloquear “a entrada de profissionais do mercado, mesmo que eles venham de empresas que sofreram bloqueio por terem sido consideradas pirâmides financeiras”, e que a Luvre “possui um plano de marketing amparado em análises técnicas e jurídicas.
Negócios incluem de moeda virtual a chás.
José Marcus França Bonfim, que diz ter levado ao menos 57 mil pessoas para a Telexfree, agora atrai o público para aPaymony, de mineração de moedas virtuais – um concorrente do Bitcoin.
“Hoje daria uma média de US$ 1.250 (R$ 2,8 mil) por mês para você apenas deixar o seu computador seis horas apenas trabalhando todo dia”, explica França, em vídeo disponibilizado na internet. Em bônus, a Paymony promete pagar até US$ 25 mil, ou R$ 55,9 mil, por dia.
Misael Martins da Silva – que portava um cheque simbólico de R$ 2,9 milhões naquele evento da Telexfree – partiu para a One Thor. Baseada em Hong Kong, a empresa se apresenta como um marketing multinível de chás, colchões, serviços eletrônicos – entre outras coisas – e promete aos participantes prêmios de até US$ 1,2 milhão (R$ 2,7 milhão) em 12 meses.
“Nosso projeto é totalmente diferente da Telexfree, em que pese sermos uma empresa de marketing multinível”, informou a empresa, em nota. “A Telexfree não tinha um produto ‘viável’ (...). A One thor tem produtos físicos, que são entregues ao consumidor no momento da entrada deste em nossa rede de consumo.”
Pelé Reis, Misael Martins e Janio Ariel não responderam aos contatos feitos pela reportagem por e-mail e por meio de uma rede social. A Paymony e a Telexfree também não retornaram a mensagem enviada por e-mail.
Formulário, em inglês, pergunta valor investido e número de pacotes vendidos. Telexfree é pirâmide e arrecadou US$ 1,2 bi no mundo, dizem autoridades.
A Secretaria de Estado de Massachusetts, nos EUA, criou um cadastro para recolher informações de "vítimas" que investiram na Telexfree, acusada pelas autoridades norte-americanas de promover um esquema de pirâmide financeira.
A Justiça dos Estados Unidos determinou, na semana passada, o congelamento dos bens do grupo Telexfree. O pedido foi feito pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, para evitar a perda de recursos de investidores. O formulário, em inglês, está disponível no site da secretariae pede a identificação do participante, a quantidade investida no negócio, o número de pacotes VoIP vendidos e informações sobre quem os convidou para participar da Telexfree.
Não está claro no site se o cadastro está aberto a brasileiros. Em contato com a secretaria de estado de Massachusetts, não obtivemos resposta até a última atualização desta reportagem.
Bens congelados
Antes disso, a Secretaria de Estado de Massachusetts divulgou relatório de uma investigação que concluiu que a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. Na denúncia, as autoridades norte-americanas pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de "divulgadores".
O grupo Telexfree anunciou ter ingressado com um pedido de concordata no Tribunal de Falências do Distrito de Nevada, numa tentativa de reorganizar os negócios da empresa e garantir a continuidade das atividades.
As atividades da empresa no Brasil estão suspensas desde junho de 2013, por determinação da Justiça do Acre, por suspeita de pirâmide financeira. Em fevereiro, a Telexfree teve negado pela segunda vez seu pedido de recuperação judicial no Brasil.
Só em Portugal havia havia mais de 40 mil contas. Desde a falência da empresa, a 15 de abril, os investidores portugueses perderam à volta de 50 milhões de euros neste esquema em pirâmide - dinheiro que o Sexta as 9 já tinha revelado que estaria a fugir ao controlo do fisco. Agora a autoridade tributária também está a investigar o caso. As primeiras averiguações vão ter lugar na Madeira, onde vivem três dos maiores credores internacionais da Telexfree.
Donos listaram 30 pessoas físicas e jurídicas, entre elas, parentes. Empresa entrou com pedido de recuperação judicial, em Nevada, EUA.
Carlos Roberto Costa, presidente da Telexfree - 09/07/2013 (Foto: Edson Chagas/ Arquivo Gazeta)
Depois de bloquear os rendimentos dos seus associados, a Telexfree nos Estados Unidos admite que está sem dinheiro para pagar os divulgadores. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial e, segundo o site do Judiciário do Estado de Nevada, a dívida do negócio pode chegar a US$ 500 milhões, ou seja, mais de um R$ 1,1 bilhão.
Para evitar a bancarrota, a companhia apresentou à Justiça uma lista com os seus principais credores. A relação exclui os mais de um milhão de investidores para priorizar 30 pessoas físicas e jurídicas. Entre essas estão parentes, esposas e amigos dos sócios daTelexfree, além do nome dos principais líderes da empresa no Brasil e no exterior.
A notícia de que a empresa está em processo de falência foi anunciado em vídeo, publicado ontem no Facebook da companhia. O diretor de Marketing da corporação nos EUA, Carlos Roberto Costa, dono da Ympactus Comercial, que representa a Telexfree no Brasil, disse que a medida foi necessária para permitir que a companhia continue a oferecer seus serviços e produtos.
Quem investiu dinheiro tanto na empresa brasileira quanto dos Estados Unidos corre risco de perder duplamente as aplicações. Em nota à imprensa, divulgada no site da empresa, a companhia afirma que espera ter dinheiro suficiente para manter os negócios durante sua reorganização e dar continuidade aos serviços aos seus consumidores.
Segundo Costa, a situação de quase falência da Telexfree é culpa da perseguição que a corporação tem passado por todo o mundo, principalmente no Brasil. Ele argumenta que o congelamento das atividades e dos recursos no Brasil pela Justiça do Acre foi crucial para que a empresa não conseguisse mais sobreviver. Costa alegou ainda que o negócio foi muito prejudicado pela ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Acre.
Na rede
No Facebook da empresa, divulgadores mostraram estar preocupados. Muitos estão com medo de perder o investimento feito tanto na rede brasileira quanto internacional. É que em junho do ano passado os negócios da Telexfree foram congelados no Brasil. Impedida de atuar aqui, a empresa passou a recrutar seguidores para a rede americana.
Recuperação
No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça decidiu há algumas semanas que a empresa não tem direito à recuperação judicial. Nos Estados Unidos, há três pedidos de recuperação: da Telexfree INC, situada em Massachusetts, sede do negócio; da Telexfree LCC, filial em Las Vegas, Nevada; e da Telexfree Financial, na Flórida.
A Corte de Nevada ainda não apreciou as solicitações. As audiências, segundo acompanhamento processual no site do órgão, vão ocorrer nos próximos dias. Será ainda necessário ouvir os credores.
Mas no vídeo postado no Facebook, Carlos Costa disse que apesar de o Brasil não ter aceitado ajudar a empresa a se reerguer, a Justiça nos Estados Unidos agiu diferente. Segundo ele, o órgão já acatou as solicitações. “A Telexfree aqui não tem pessoas que vão correr, pessoas que vão sumir. Não, ninguém está fazendo nada errado e a maior prova disso é a empresa ter conseguido a recuperação judicial nos Estados Unidos”.
Telexfree é pirâmide e brasileiros eram alvos, diz investigação nos EUA.
O documento tem quase 50 páginas e diz que a empresa montou um esquema ilegal de venda fraudulenta de títulos.
Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts, EUA, considerou a Telexfree uma pirâmide financeira. A empresa arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. O documento foi divulgado na terça-feira (15). As autoridades pedem o fim das atividades da empresa, devolução dos lucros e ressarcimento das perdas causadas aos "divulgadores".
"Embora apresentada como uma mudança de paradigma em telecomunicações e publicidade, a Telexfree é meramente uma pirâmide velada e um esquema Ponzi (como são conhecidas as pirâmides) que tem como alvo a trabalhadora comunidade brasileiro-americana", diz a denúncia assinada pelo secretário William Galvin.
O documento tem quase 50 páginas e diz que a empresa montou um esquema ilegal de venda fraudulenta de títulos. Apenas US$ 238 milhões dos cerca de US$ 1,2 bilhão que a empresa faturou entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013 foram das vendas de pacotes de telefonia VoIP.
"Usando várias contas de bancos e entidades relacionadas, a Telexfree já arrecadou mais de US$ 90 milhões em Massachusetts e cerca de US$ 1 bilhão no mundo" diz a secretaria. O principal alvo do esquema eram os imigrantes brasileiros.
A investigação acontece depois que a Telexfree entrou com pedido de concordata no Tribunal de Falências de Nevada. As informações são do Correio.
Ministério Público do Acre pediu nesta setxa-feira (13) a abertura de investigação criminal para apurar a veiculação de notícia falsa no Facebook, ocorrida na quinta (12), dando conta de que a promotora de Justiça Alessandra Marques, depois de ter recebido dezenas de ameaças de morte, fora encontrada morta. A falsa notícia estava ilustrada com imagens da promotora supostamente mutilada.
A procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, divulgou nota de repúdio em que classifica a falsa notícia de “ato de terrorismo virtual, que em última análise pode ser compreendido claramente como uma ameaça pública à vida e à integridade física de um dos mais combativos membros do Ministério Público”.
A promotora Alessandra Marques atua em caso que está sub judice, popularmente conhecido como Telexfree. Segundo a procuradora-geral de Justiça, a nota que acompanha as imagens faz expressa referência ao mesmo termo pejorativo com que a referida promotora de Justiça foi agredida verbalmente por um dos divulgadores da empresa, após a audiência de conciliação realizada no dia 14 de novembro de 2013”, em Rio Branco (AC).
Patrícia Rego informa que o Ministério Público está requisitando a abertura de investigação criminal para apurar a autoria da publicação e que tomará todas as medidas cabíveis no sentido de responsabilizar os autores das ameaças.
- O Ministério Público repudia atos manifestados com tamanha torpeza, que outra finalidade não tem senão tentar coagir e intimidar os membros da Instituição no seu relevante desafio de defender os interesses da sociedade. Ao mesmo tempo esclarece que a atuação do Ministério Público é impessoal, una e indivisível, e que a ameaça a um de seus membros atinge a todos os integrantes da Instituição. Dessa forma, é ilusão tentar intimidar a atuação de qualquer Promotor de Justiça, porque a mesma atuação, quiçá de forma ainda mais veemente, será desempenhada por outros – assinala a nota.
A procuradora-geral conclama a todos os membros do Ministério Público a se manterem unidos em torno dos ideais que norteiam a instituição, que não se deixem intimidar por nenhum tipo de ameaça, relembrando que somente duas espécies de pessoas temem a atuação da instituição: “os ignorantes, porque não o conhecem; e os bandidos, porque o conhecem muito bem”.
Grupo é liderada por publicitário que deixou trabalho e se endividou para investir no negócio.
Arquivo pessoal
Danilo Saúde: 'A gente estava bem dedicado à Telexfree'
Danilo Saúde, de 34 anos, continua a ser um líder da Telexfree , mas agora de uma equipe de descontentes.
O publicitário encabeça um grupo de 52 divulgadores que tenta fazer aquilo que os advogados da Telexfree não conseguiram até agora: derrubar a liminar (decisão provisória)que há 91 dias bloqueia as contas e atividades da empresa , acusada de ser a maior pirâmide financeira da História do País.
Para Danilo Saúde, assim como para muitos que estão no negócio, a acusação é falsa e a Telexfree, uma empresa de marketing multinível – modelo de varejo em que cada representante comercial autônomo ganha bônus pelas vendas de outros representantes autônomos.
“Eu não estou entendendo onde a Justiça quer chegar”, diz o divulgador (como são chamados os representantes da empresa). “Eu trabalhava com publicidade, hoje eu tenho só a Telexfree como minha fonte de renda principal.”
Recomeço
Danilo Saúde trabalhava com publicidade em Nanuque (MG), onde teve uma agência por 12 anos. Há cerca de três anos, depois de o negócio naufragar, migrou para Novo Hamburgo (RS). Para se reerguer financeiramente, tornou-se revendedor de um aparelho eletrônico que, segundo ele, ajuda a baixar a conta de energia elétrica dos outros. O orçamento do publicitário, porém, continuava ruim.
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Em julho de 2012, convidado por um amigo, Danilo Saúde entrou para a Telexfree. Pouco depois, diz, já tirava de R$ 4 mil a R$ 5 mil por mês com a colocação de anúncios na internet, revenda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) e recrutamento de divulgadores. Mais uns meses e o rendimento saltou para R$ 15 mil, conta.
O publicitário deixou o redutor de contas de luz de lado, fez um empréstimo de R$ 10 mil no banco para investir na Telexfree e convenceu a mulher a deixar o emprego de farmacêutica para também se dedicar ao negócio. “A gente estava bem dedicado [ à Telexfree ]”
Economias
Nos últimos três meses, o casal vem se virando com as economias. Em 18 de junho, a Justiça aceitou liminarmente a denúncia do Ministério Púlbico do Acre (MP-AC) e bloqueou a empresa , congelando os pagamentos de todos os divulgadores.
Para os promotores, o faturamento alto da Telexfree – que permitia, como mostra o relato de Danilo Saúde, triplicar os ganhos em questão de meses – tem como fonte principal as taxas de adesão pagas por quem é recrutado. Ou seja, tira-se de quem entrou por último para dar a quem entrou primeiro, o princípio básico de uma pirâmide financeira.
“A situação financeira da pessoa muda bastante. Cai muito. Aquilo que você tinha de renda, que estava conseguindo com o trabalho, deixa de ter”, lamenta o publicitário.
Os representantes da Telexfree sempre negaram que o negócio seja uma fraude, e argumentam que ele se sustenta da venda de produtos, como o pacote VoIP. Até hoje, o caso não teve uma decisão final, mas todos os 13 recursos já apresentado pelos advogados da empresa foram negados : nove pelos magistrados do Acre, dois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois (idênticos) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão, processo
O publicitário culpa a Justiça por suas novas dificuldades financeiras. Com as economias, juntou-se às dezenas de divulgadores que, em junho, foram até o Acre pressionar pela liberação da empresa. O publicitário foi um dos recebidos pela Assembleia Legislativa, onde alguns deputados fizeram fervorosos discursos em defesa da Telexfree.
Como a pressão das ruas, mesmo reverberada pelos parlamentares, não surtiu efeito, o publicitário resolveu entrar na batalha jurídica. Recorreu de novo às economias e, junto com outros 51 divulgadores, contratou um advogado de Santa Catarina para tentar liberar as atividades da empresa.
J. Duran Machfee/Futura Press
Manifestante participa de protesto a favor da Telexfree em junho, na avenida Paulista (São Paulo)
Segundo Silvio de Moraes Cesar Júnior, o profissional escolhido, a ideia é conseguir, ao menos, que os 52 divulgadores possam continuar a receber pela colocação de anúncios na internet e comercialização dos pacotes VoIP, mesmo impedidos de recrutar mais pessoas.
Danilo Saúde concorda com a hipótese, mas é reticente. É via recrutamento que se consegue lucros mais expressivos.
“Talvez não valeria a pena para todos, mas para pessoas que têm redes maiores, sim”, afirma o publicitário. "Para mim continuaria valer a pena porque gente tem divulgação do serviço em outros países."
A ação do grupo, um mandado de segurança, chegou ao Tribunal de Justiça do Acre no início do mês. Fracassou. Na última sexta-feira (13), a desembargadora Denise Bonfim negou o pedido do grupo. Entre outros motivos, a magistrada argumentou que atender à solicitação equivaleria a reconhecer que as atividades da Telexfree, cuja legalidade está sob questionamento, são legais.
O publicitário diz que já esperava, e conta com mais sorte no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, porém, o histórico de decisões – aquilo que os advogados chamam de jurisprudência – sobre a Telexfree não é muito animador. Um outro divulgador já tentou uma vez, sem sucesso.
Danilo Saúde e a mulher já começaram a procurar outro trabalho, inclusive, como diz o publicitário, "tradicional." “Não dá para aguardar para sempre.”
A Ympactus Comercial Ltda, empresa que opera a Telexfree e que foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 7,6 mil um divulgador por quebra de relação trabalhista, não se defendeu no processo. Nesta sexta-feira (13), o juiz George Falcão, que condenou a empresa de marketing multinível, explicou que julgou o caso à revelia, tomando por verdade as alegações do divulgador.
O magistrado explicou que a decisão foi totalmente técnica e que, no momento em que analisou o caso, sequer sabia que se tratava de uma empresa de marketing multinível. "A parte ré era a Ympactus Comercial. Não sabia que se tratava de uma empresa de marketing multinível", confirmou o juiz.
De acordo com Falcão, a defesa do divulgador apresentou dados que demonstravam haver uma relação trabalhista e, como não foi encaminhada defesa por parte da Ympactus Comercial, teve que julgar à revelia e recebendo como verdades os fatos narrados pelo divulgador.
"Havia extratos bancários, foi dito que havia uma relação de subordinação, com pessoalidade, que o pagamento só poderia ser feito a uma pessoa, entre outros argumentos, e eu julguei o caso", explicou o juiz, confirmando que, caso houvesse defesa por parte da empresa, poderia haver um julgamento diferente. "O caso seria analisado", confirmou Falcão.
No entendimento do magistrado, é possível que a decisão contribua para que aumente a demanda de ações semelhantes na Justiça do Trabalho porque muitos divulgadores sequer observarão o inteiro teor da decisão. Porém, ele reforça que a decisão foi tomada sem que houvesse argumentos contrários por parte da Telexfree. "Não quer dizer que o resultado final seria diferente, mas haveria uma análise", disse.
Na decisão, ficou estabelecido que a Ympactus Comercial Ltda. tem oito dias para recorrer da condenação. As possibilidades para questionamento por parte da empresa são através de um embargo de declaração, que é um recurso encaminhado ao próprio juiz, com prazo de cinco dias para decisão, ou um recurso ordinário à corte do TRT. Na hipótese de que a empresa recorra da decisão, a Telexfree deverá depositar em juízo o valor referente à indenização até que haja o julgamento final sobre o caso.
Interessados em participar devem comparecer à 2ª Vara Cível da capital. 'Os réus já apresentaram defesa', diz juíza.
Juíza Thais Borges
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco publicou o edital sobre a Ação Civil Pública (ACP) que está tramitando contra a empresa Telexfree e seus sócios. O documento foi publicado na última segunda-feira (2) no Diário da Justiça.
Segundo a juíza Thaís Khalil, o edital tem a finalidade de informar os consumidores para que possam se habilitar. "Em ação civil pública quando o juiz recebe a ação tem que fazer publicar esse edital para que as pessoas tenham conhecimento que está tramitando a ação e onde está tramitando", explica.
A ACP foi proposta pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em julho de 2013. A Telexfree é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
A juíza conta que o edital é uma formalidade para que nenhuma das partes possa alegar desconhecimento. "Todos os réus já apresentaram defesa e ela atualmente está com vista ao Ministério Público. Em seguida, vou avaliar se é o caso de produzir provas, se for, vamos produzí-las, se não for, já posso sentenciar o processo", conclui.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o edital tem validade de 20 dias, a partir da data de publicação, e os interessados em participar devem comparecer à 2ª Vara Cível, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1165 no centro de Rio Branco ou entrar em contato através do e-mail vaciv2rb@tjac.jus.br ou do telefone (68) 3211-5471
Foto por: DivulgaçãoO neo-ministro-supremo Luís Roberto Barroso (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 3438, impetrada pela Ympactus Comercial S.A., de nome fantasia Telexfree INC, com pedido de liminar para suspender bloqueio de bens da empresa, decretado pela justiça do Acre.
O ministro considerou a cautelar é inadmissível, alegando que a jurisprudência do STF não admite medida liminar “para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário que não passou pelo crivo de admissibilidade pelo tribunal prolator do acórdão recorrido”.
Nos autos, a empresa discorda do Ministério Público de que promoveria a chamada“pirâmide financeira”, disfarçada de venda direta de serviço de telecomunicação com tecnologia VOIP, por meio de marketing multinível. Alega que sua atividade econômica principal é “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” e a atividade secundária são “portarias, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”.
Barroso rebateu o argumento da empresa de que recorreu ao STF, independentemente da realização do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, porque “jamais obteria êxito” e “deixaria a requerente refém dos caprichos do tribunal”.
Justificou o ministro: - “Além de não encontrar respaldo na jurisprudência, apenas evidencia a inadmissível pretensão da autora de obter desta Suprema Corte – prematuramente e com supressão de todas as demais instâncias – manifestação conclusiva e definitiva sobre questão em relação à qual nem sequer houve pronunciamento de mérito por parte do primeiro grau de jurisdição”.
Empresa tem negados um pedido ao Superior Tribunal de Justiça e os dois ao Supremo
A Telexfree , acusada de ser a maior pirâmide financeira do
País, sofreu três novas derrotas nas suas tentativas de reverter, em Brasília,
o bloqueio de suas contas e atividades, que já dura 72 dias. Tanto o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) como o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram os
pedidos de liberação feito pelos advogados da empresa neste mês.
Com as decisões, a Telexfree contabiliza 14 derrotas na ação
que levou ao congelamento de suas atividades em 18 de junho, por liminar
(decisão provisória) da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) . Em Brasília, já são
quatro.
Procurados, os representantes da empresa informaram que não
iriam se manifestar. Na página da empresa numa rede social, eles disseram que
entrariam com novos pedidos.
O Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de
ser uma pirâmide financeira, pediu o congelamento com o argumento de garantir a
devolução do dinheiro investido por cerca de 1 milhão de pessoas no negócio. Os
representantes da Telexfree negam irregularidades e dizem que a empresa se
sustenta com a venda de pacotes VoIP, e não com as taxas de adesão pagas pelos
associados.
Veja também: Gráfico mostra diferenças entre pirâmide, Ponzi
e marketing multinível
Como a Justiça acriana não tem aceito os argumentos da
defesa, os advogados da Telexfree tentam levar o caso para os Tribunais
superiores. Para tanto, precisam que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC)
avalie como aceitáveis os pedidos de recurso especial e de recurso
extraordinário, que iriam respectivamente para o STJ e o STF.
Os advogados das empresas, entretanto, tentaram conseguir
que o STJ ou o STF descongelassem as contas e atividades da Telexfree antes
mesmo que essa análise fosse concluída. Isso foi feito por meio de uma medida
cautelar apresentada ao STJ e duas ações cautelares ao STF, logo depois de
sofrerem uma nova derrota no Acre.
Risco de quebra
Ao STJ, os advogados argumentaram que a empresa sofre risco
de quebrar se o congelamento continuar em vigor. Mas isso não foi suficiente
para convencer a ministra Isabel Gallotti, que já havia negado um pedido
anterior da empresa .
No atual, a magistrada sinalizou ainda que as chances da
Telexfree no Tribunal são muito pequenas. Isabel escreveu que só poderia
aceitar o recurso que liberaria imediatamente as contas da Telexfree se
houvesse forte probabilidade de o STJ vir a analisar, mais tarde, o recurso especial
da empresa. Para a ministra, não é o caso.
No STF, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu que não é
possível aceitar o pedido de liberação das contas da Telexfree antes de o
Tribunal de Justiça do Acre autorizar que o recurso extraordinário da empresa
chegue ao STF. Por isso, negou uma das ações cautelares da empresa e extinguiu
a segunda, por ser idêntica.
Barroso elogiou, ainda, a decisão que bloqueou as contas da
Telexfree. Para ele, a liminar analisou de maneira "minuciosa e bem
fundamentada" a questão ao concluir pela necessidade do bloqueio.
Cronologia
18 de junho
Juíza Thaís Khalil concede a liminar que bloqueia as
atividades
24 de junho
Desembargador Samoel Evangelista nega agravo de instrumento
(o primeiro recurso) contra a liminar
2 de julho
Ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), nega medida cautelar dos advogados contra a liminar
8 de julho
Desembargadores da 2ª Câmara Cível negam agravo regimental
(segundo recurso) contra a decisão do desembargador Samoel Evangelista no
agravo de instrumento (o primeiro recurso)
10 de julho
Desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança
(terceiro recurso) contra a liminar
12 de julho
Desembargadora Eva Evangelista nega 2º mandado de segurança
(quarto recurso) contra a liminar
19 de julho
Desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada
(quinto recurso) contra a liminar
24 de julho
Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nega agravo de
instrumento (sexto recurso) contra a decisão do desembargador Adair Longuini
29 de julho
2ª Câmara Cível nega embargos de declaração (sétimo recurso)
contra a negativa do agravo regimental (segundo recurso)
12 de agosto
2ª Câmara Cível nega, no mérito, agravo de instrumento (o
primeiro recurso) contra a liminar
28 de agosto
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), nega duas ações cautelares da empresa e ministra Isabel Gallotti, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar
Em nota oficial, devido ao grande número de fiéis que ainda continuam caindo no batido golpe das pirâmides, a Igreja Universal do Reino de Deus divulgou, nesta sexta-feira, um artigo sobre o assunto onde cita acusações e frisa bem a empresa Telexfree pela prática de “lavagem cerebral“. Também, em sua página oficial no facebook, Bispo Edir Macedo declara: “Fujam dessa vigarice: dinheiro fácil vem do inferno”. Vejam a matéria publicada a seguir.
Fujam dessa vigarice: dinheiro fácil vem do inferno
Universal não apoia participação de membros em negócios que gerem dúvida quanto à sua legalidade
A Universal vem, por meio desta, informar a todos os seus membros e simpatizantes que é totalmente contra, e em hipótese alguma orienta ou apoia, qualquer participação dos mesmos em negócios que gerem dúvidas quanto à sua legalidade e que sejam suspeitos de crimes, como a prática de pirâmides financeiras, como, por exemplo, a antiga Amway (acusada de formar pirâmide na década de 1990), TelexFree, entre outras.
Depois da justiça do Acre proibir novas adesões ao Telexfree por ser acusada de esquema depirâmide financeira, a empresa voltou a ser destaque pela multa milionária que pagou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A multa de R$ 4 milhões de reais foi imposta à Telexfree porque a empresa estava comercializando pacotes de telefonia por internet (VoIP) sem a autorização da Anatel.
A irregularidade foi descoberta em maio quando a equipe de fiscalização da Anatel constatou que a sede da Telexfree de Vitória (ES) não possuía autorização para a operação, necessária porque as ligações de VoIP também podem ser feitas para telefones convencionais.
Foram presos, na manhã deste sábado (3), o dono da Priples, Henrique Maciel Carmo de Lima, e a esposa dele, Mirele Pacheco de Freitas, 22 anos. Os dois foram detidos na residência do casal, na Imbiribeira. No local, a polícia apreendeu cerca de US$ 300 mil em dinheiro. Eles são suspeitos de crime contra a economia popular e formação de esquema de pirâmide financeira.
O caso está sendo investigado pelo delegado Carlos Couto. Segundo ele, a operação será detalhada na próxima segunda-feira, durante entrevista coletiva. Ainda não se sabe para que delegacia o casal foi encaminhado.
A empresa pernambucana promete remuneração de 2% ao dia durante um ano ao usuário que responder perguntas de conhecimentos gerais. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, o que caracteriza a formação de pirâmide financeira. A polícia recebeu queixas contra a Priples sobre o não pagamento dos rendimentos no dia previsto. Há também denúncias dos usuários por não conseguirem localizar a sede física da empresa.
Em depoimento prestado à polícia em julho, Henrique Maciel afirmou que a empresa não promete ganhos financeiros, e sim crédito de publicidade digital. Henrique afirmou ainda que quem promete pagamento em dinheiro são os usuários.
No vídeo abaixo, Henrique Maciel fala sobre o projeto de ter divulgadores em todo o país. Um crescimento característico do esquema de pirâmide.
Fundador da Priples já acumulava patrimônio de R$ 71 milhões, segundo delegado
O delegado Carlos Couto informou que cumpriu dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão de bens expedidos. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
Mais uma mentira sustentada pela promessa de lucro fácil e rápido pela internet, que resultou numa fortuna de R$ 71 milhões distribuída em contas bancárias, carros de luxo e imóveis para seus donos. Este foi o saldo apresentado pela polícia neste sábado (3), com a prisão do empresário Henrique Maciel Carmo de Lima, 27 anos, fundador do site Priples. A empresa pernambucana - que, ironicamente, atua desde o dia 1º de abril - é mais uma dentre tantas investigadas por auferir lucros através de pirâmide financeira, operação que é considerada crime no Brasil desde 1951.
A estimativa sobre o meteórico patrimônio construído por Henrique Maciel é do delegado Carlos Couto, um dos responsáveis pela operação que culminou na prisão do suspeito e de sua mulher, a enfermeira Mirele Pacheco de Freitas, de 22 anos, na residência do casal, na Imbiribeira. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão de bens expedidos pela juíza da 9ª Vara Criminal do Recife, Sandra Beltrão.
"Esses valores não são suficientes para pagar a todos os associados da Priples", afirmou o delegado. No momento da prisão, que ocorreu na residência do casal, na Imbiribeira, a polícia encontrou US$ 300 mil em espécie. No local, havia também três carros de luxo e um quadriciclo.
Um dos carros apreendidos pela equipe de polícia. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
O negócio consistia numa proposta simples: os cadastrados respondiam perguntas de conhecimentos gerais pelo site, em troca da promessa de remuneração de 2% ao dia durante um ano. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, e não da comercialização de produtos ou serviços. A polícia recebeu queixas contra a Priples sobre o não pagamento dos rendimentos no dia previsto. Há também denúncias dos usuários por não conseguirem localizar a sede física da empresa.
Em depoimento prestado à polícia em julho, Henrique Maciel chegou a afirmar que a empresa não prometia ganhos financeiros, e sim, crédito de publicidade digital.
Prejuízo
Victor Farias disse que investiu R$ 500 na Priples no início do ano e não recebeu qualquer retorno financeiro até hoje. Na época, a ideia foi tentadora e determinou a aplicação de tudo o que ele tinha, mesmo estando desempregado. “Eu só via o pessoal mostrando as faturas com o dinheiro na conta. Quando chegou minha vez, nada de dinheiro na conta. Até me disseram pra entrar no site e conferir se os dados bancários estavam corretos, mas estava tudo certo. Até a pontuação que eu fiz por responder aos questionários eram zerados e eu não tinha direito a nada. Era tudo o que eu tinha, estava desempregado. Isso não existe”, reclama.
