Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta segunda-feira (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
A Polícia Federal informou nesta segunda-feira (8) que irá abrir, ainda nesta semana, uma investigação para apurar as suspeitas de atividades ilegais da empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA). A determinação foi encaminhada nesta segunda à PF pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta já havia anunciado, em junho, a instauração de um processo administrativo contra a companhia.
Desde o início do ano, a Secretaria Nacional do Consumidor apura denúncias contra a Telexfree encaminhadas pelos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre que apontam indícios de formação de pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular. O Ministério da Justiça também analisa a suspeita de ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, como falta de boa-fé nas relações de consumo e publicidade enganosa.
Em entrevista ao G1 no final de junho, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", enfatizou o advogado". Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.
A PF ainda não definiu qual de suas superintendências irá apurar as denúncias contra a Telexfree, porém, segundo a assessoria de imprensa da corporação, a investigação deve ter início no Espírito Santo, estado que seria a sede do grupo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.
O revendendor convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou. A divulgação é feita principalmente pela internet.
TJ-AC nega recurso e mantém atividades da Telexfree suspensas
Recurso foi julgado nesta segunda-feira pela 2ª Câmara Cível.
Advogados da empresa podem recorrer da decisão.
A2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) sob o olhar atento de divulgadores de diversas partes do país que vieram ao Acre para acompanhar o julgamento.
A decisão da Câmara Cível foi unânime, mas os advogados da empresa ainda podem recorrer. "O direito é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei", disse a desembargadora Waldirene Cordeiro ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá aguardar o parecer do Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento.
O advogado Djacir Falcão, que representa a Telexfree, confirmou que a empresa irá entrar com recurso. Ele disse ainda que a Telexfree está passando por uma 'situação difícil' por causa do bloqueios mas não corre risco de falência.
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