quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Divulgadores são derrotados e bloqueio da Telexfree segue em vigor

Grupo é liderada por publicitário que deixou trabalho e se endividou para investir no negócio.

Arquivo pessoal
Danilo Saúde: 'A gente estava bem dedicado à Telexfree'
Danilo Saúde, de 34 anos, continua a ser um líder da Telexfree , mas agora de uma equipe de descontentes.
O publicitário encabeça um grupo de 52 divulgadores que tenta fazer aquilo que os advogados da Telexfree não conseguiram até agora: derrubar a liminar (decisão provisória)que há 91 dias bloqueia as contas e atividades da empresa , acusada de ser a maior pirâmide financeira da História do País.
Para Danilo Saúde, assim como para muitos que estão no negócio, a acusação é falsa e a Telexfree, uma empresa de marketing multinível – modelo de varejo em que cada representante comercial autônomo ganha bônus pelas vendas de outros representantes autônomos.
“Eu não estou entendendo onde a Justiça quer chegar”, diz o divulgador (como são chamados os representantes da empresa). “Eu trabalhava com publicidade, hoje eu tenho só a Telexfree como minha fonte de renda principal.”
Recomeço
Danilo Saúde trabalhava com publicidade em Nanuque (MG), onde teve uma agência por 12 anos. Há cerca de três anos, depois de o negócio naufragar, migrou para Novo Hamburgo (RS). Para se reerguer financeiramente, tornou-se revendedor de um aparelho eletrônico que, segundo ele, ajuda a baixar a conta de energia elétrica dos outros. O orçamento do publicitário, porém, continuava ruim.
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Em julho de 2012, convidado por um amigo, Danilo Saúde entrou para a Telexfree. Pouco depois, diz, já tirava de R$ 4 mil a R$ 5 mil por mês com a colocação de anúncios na internet, revenda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) e recrutamento de divulgadores. Mais uns meses e o rendimento saltou para R$ 15 mil, conta.
O publicitário deixou o redutor de contas de luz de lado, fez um empréstimo de R$ 10 mil no banco para investir na Telexfree e convenceu a mulher a deixar o emprego de farmacêutica para também se dedicar ao negócio. “A gente estava bem dedicado [ à Telexfree ]”
Economias
Nos últimos três meses, o casal vem se virando com as economias. Em 18 de junho, a Justiça aceitou liminarmente a denúncia do Ministério Púlbico do Acre (MP-AC) e bloqueou a empresa , congelando os pagamentos de todos os divulgadores.
Para os promotores, o faturamento alto da Telexfree – que permitia, como mostra o relato de Danilo Saúde, triplicar os ganhos em questão de meses – tem como fonte principal as taxas de adesão pagas por quem é recrutado. Ou seja, tira-se de quem entrou por último para dar a quem entrou primeiro, o princípio básico de uma pirâmide financeira.
“A situação financeira da pessoa muda bastante. Cai muito. Aquilo que você tinha de renda, que estava conseguindo com o trabalho, deixa de ter”, lamenta o publicitário.
Os representantes da Telexfree sempre negaram que o negócio seja uma fraude, e argumentam que ele se sustenta da venda de produtos, como o pacote VoIP. Até hoje, o caso não teve uma decisão final, mas todos os 13 recursos já apresentado pelos advogados da empresa foram negados : nove pelos magistrados do Acre, dois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois (idênticos) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão, processo
O publicitário culpa a Justiça por suas novas dificuldades financeiras. Com as economias, juntou-se às dezenas de divulgadores que, em junho, foram até o Acre pressionar pela liberação da empresa. O publicitário foi um dos recebidos pela Assembleia Legislativa, onde alguns deputados fizeram fervorosos discursos em defesa da Telexfree.
Como a pressão das ruas, mesmo reverberada pelos parlamentares, não surtiu efeito, o publicitário resolveu entrar na batalha jurídica. Recorreu de novo às economias e, junto com outros 51 divulgadores, contratou um advogado de Santa Catarina para tentar liberar as atividades da empresa.
J. Duran Machfee/Futura Press
Manifestante participa de protesto a favor da Telexfree em junho, na avenida Paulista (São Paulo)

Segundo Silvio de Moraes Cesar Júnior, o profissional escolhido, a ideia é conseguir, ao menos, que os 52 divulgadores possam continuar a receber pela colocação de anúncios na internet e comercialização dos pacotes VoIP, mesmo impedidos de recrutar mais pessoas.
Danilo Saúde concorda com a hipótese, mas é reticente. É via recrutamento que se consegue lucros mais expressivos.
“Talvez não valeria a pena para todos, mas para pessoas que têm redes maiores, sim”, afirma o publicitário. "Para mim continuaria valer a pena porque gente tem divulgação do serviço em outros países."
A ação do grupo, um mandado de segurança, chegou ao Tribunal de Justiça do Acre no início do mês. Fracassou. Na última sexta-feira (13), a desembargadora Denise Bonfim negou o pedido do grupo. Entre outros motivos, a magistrada argumentou que atender à solicitação equivaleria a reconhecer que as atividades da Telexfree, cuja legalidade está sob questionamento, são legais.
O publicitário diz que já esperava, e conta com mais sorte no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, porém, o histórico de decisões – aquilo que os advogados chamam de jurisprudência – sobre a Telexfree não é muito animador. Um outro divulgador já tentou uma vez, sem sucesso.
Danilo Saúde e a mulher já começaram a procurar outro trabalho, inclusive, como diz o publicitário, "tradicional."  “Não dá para aguardar para sempre.”

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Telexfree não se defendeu em processo que gerou indenização trabalhista




A Ympactus Comercial Ltda, empresa que opera a Telexfree e que foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 7,6 mil um divulgador por quebra de relação trabalhista, não se defendeu no processo. Nesta sexta-feira (13), o juiz George Falcão, que condenou a empresa de marketing multinível, explicou que julgou o caso à revelia, tomando por verdade as alegações do divulgador. 

O magistrado explicou que a decisão foi totalmente técnica e que, no momento em que analisou o caso, sequer sabia que se tratava de uma empresa de marketing multinível. "A parte ré era a Ympactus Comercial. Não sabia que se tratava de uma empresa de marketing multinível", confirmou o juiz.

De acordo com Falcão, a defesa do divulgador apresentou dados que demonstravam haver uma relação trabalhista e, como não foi encaminhada defesa por parte da Ympactus Comercial, teve que julgar à revelia e recebendo como verdades os fatos narrados pelo divulgador.

"Havia extratos bancários, foi dito que havia uma relação de subordinação, com pessoalidade, que o pagamento só poderia ser feito a uma pessoa, entre outros argumentos, e eu julguei o caso", explicou o juiz, confirmando que, caso houvesse defesa por parte da empresa, poderia haver um julgamento diferente. "O caso seria analisado", confirmou Falcão.

No entendimento do magistrado, é possível que a decisão contribua para que aumente a demanda de ações semelhantes na Justiça do Trabalho porque muitos divulgadores sequer observarão o inteiro teor da decisão. Porém, ele reforça que a decisão foi tomada sem que houvesse argumentos contrários por parte da Telexfree. "Não quer dizer que o resultado final seria diferente, mas haveria uma análise", disse.

Na decisão, ficou estabelecido que a Ympactus Comercial Ltda. tem oito dias para recorrer da condenação. As possibilidades para questionamento por parte da empresa são através de um embargo de declaração, que é um recurso encaminhado ao próprio juiz, com prazo de cinco dias para decisão, ou um recurso ordinário à corte do TRT. Na hipótese de que a empresa recorra da decisão, a Telexfree deverá depositar em juízo o valor referente à indenização até que haja o julgamento final sobre o caso.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Edital de Ação Civil Pública contra a Telexfree é aberto no Acre

Interessados em participar devem comparecer à 2ª Vara Cível da capital.
'Os réus já apresentaram defesa', diz juíza.


juíza Thais Borges (Foto: Veriana Ribeiro/G1)Juíza Thais Borges
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco publicou o edital sobre a Ação Civil Pública (ACP) que está tramitando contra a empresa Telexfree e seus sócios. O documento foi publicado na última segunda-feira (2) no Diário da Justiça.

Segundo a juíza Thaís Khalil, o edital tem a finalidade de informar os consumidores para que possam se habilitar. "Em ação civil pública quando o juiz recebe a ação tem que fazer publicar esse edital para que as pessoas tenham conhecimento que está tramitando a ação e onde está tramitando", explica.

A ACP foi proposta pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em julho de 2013. A Telexfree é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.

A juíza conta que o edital é uma formalidade para que nenhuma das partes possa alegar desconhecimento. "Todos os réus já apresentaram defesa e ela atualmente está com vista ao Ministério Público. Em seguida, vou avaliar se é o caso de produzir provas, se for, vamos produzí-las, se não for, já posso sentenciar o processo", conclui.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o edital tem validade de 20 dias, a partir da data de publicação, e os interessados em participar devem comparecer à 2ª Vara Cível, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1165 no centro de Rio Branco ou entrar em contato através do e-mail vaciv2rb@tjac.jus.br ou do telefone (68) 3211-5471
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Adeus Telexfree: Ministro arquiva pedido de desbloqueio de bens


Foto por: DivulgaçãoO neo-ministro-supremo Luís Roberto Barroso (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 3438, impetrada pela Ympactus Comercial S.A., de nome fantasia Telexfree INC, com pedido de liminar para suspender bloqueio de bens da empresa, decretado pela justiça do Acre.

O ministro considerou a cautelar é inadmissível, alegando que a jurisprudência do STF não admite medida liminar “para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário que não passou pelo crivo de admissibilidade pelo tribunal prolator do acórdão recorrido”.

Nos autos, a empresa discorda do Ministério Público de que promoveria a chamada“pirâmide financeira”, disfarçada de venda direta de serviço de telecomunicação com tecnologia VOIP, por meio de marketing multinível. Alega que sua atividade econômica principal é “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” e a atividade secundária são “portarias, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”.

Barroso rebateu o argumento da empresa de que recorreu ao STF, independentemente da realização do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, porque “jamais obteria êxito” e “deixaria a requerente refém dos caprichos do tribunal”.

Justificou o ministro: - “Além de não encontrar respaldo na jurisprudência, apenas evidencia a inadmissível pretensão da autora de obter desta Suprema Corte – prematuramente e com supressão de todas as demais instâncias – manifestação conclusiva e definitiva sobre questão em relação à qual nem sequer houve pronunciamento de mérito por parte do primeiro grau de jurisdição”.

domingo, 1 de setembro de 2013

Telexfree sofre três novas derrotas em Brasília e bloqueio continua em vigor

Empresa tem negados um pedido ao Superior Tribunal de Justiça e os dois ao Supremo

A Telexfree , acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, sofreu três novas derrotas nas suas tentativas de reverter, em Brasília, o bloqueio de suas contas e atividades, que já dura 72 dias. Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram os pedidos de liberação feito pelos advogados da empresa neste mês.

Com as decisões, a Telexfree contabiliza 14 derrotas na ação que levou ao congelamento de suas atividades em 18 de junho, por liminar (decisão provisória) da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) . Em Brasília, já são quatro.

Procurados, os representantes da empresa informaram que não iriam se manifestar. Na página da empresa numa rede social, eles disseram que entrariam com novos pedidos.

O Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira, pediu o congelamento com o argumento de garantir a devolução do dinheiro investido por cerca de 1 milhão de pessoas no negócio. Os representantes da Telexfree negam irregularidades e dizem que a empresa se sustenta com a venda de pacotes VoIP, e não com as taxas de adesão pagas pelos associados.

Veja também: Gráfico mostra diferenças entre pirâmide, Ponzi e marketing multinível

Como a Justiça acriana não tem aceito os argumentos da defesa, os advogados da Telexfree tentam levar o caso para os Tribunais superiores. Para tanto, precisam que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) avalie como aceitáveis os pedidos de recurso especial e de recurso extraordinário, que iriam respectivamente para o STJ e o STF.

Os advogados das empresas, entretanto, tentaram conseguir que o STJ ou o STF descongelassem as contas e atividades da Telexfree antes mesmo que essa análise fosse concluída. Isso foi feito por meio de uma medida cautelar apresentada ao STJ e duas ações cautelares ao STF, logo depois de sofrerem uma nova derrota no Acre.

Risco de quebra

Ao STJ, os advogados argumentaram que a empresa sofre risco de quebrar se o congelamento continuar em vigor. Mas isso não foi suficiente para convencer a ministra Isabel Gallotti, que já havia negado um pedido anterior da empresa .

No atual, a magistrada sinalizou ainda que as chances da Telexfree no Tribunal são muito pequenas. Isabel escreveu que só poderia aceitar o recurso que liberaria imediatamente as contas da Telexfree se houvesse forte probabilidade de o STJ vir a analisar, mais tarde, o recurso especial da empresa. Para a ministra, não é o caso.

No STF, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu que não é possível aceitar o pedido de liberação das contas da Telexfree antes de o Tribunal de Justiça do Acre autorizar que o recurso extraordinário da empresa chegue ao STF. Por isso, negou uma das ações cautelares da empresa e extinguiu a segunda, por ser idêntica.

Barroso elogiou, ainda, a decisão que bloqueou as contas da Telexfree. Para ele, a liminar analisou de maneira "minuciosa e bem fundamentada" a questão ao concluir pela necessidade do bloqueio.

Cronologia

18 de junho

Juíza Thaís Khalil concede a liminar que bloqueia as atividades

24 de junho

Desembargador Samoel Evangelista nega agravo de instrumento (o primeiro recurso) contra a liminar

2 de julho

Ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar dos advogados contra a liminar

8 de julho

Desembargadores da 2ª Câmara Cível negam agravo regimental (segundo recurso) contra a decisão do desembargador Samoel Evangelista no agravo de instrumento (o primeiro recurso)

10 de julho

Desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança (terceiro recurso) contra a liminar

12 de julho

Desembargadora Eva Evangelista nega 2º mandado de segurança (quarto recurso) contra a liminar

19 de julho

Desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada (quinto recurso) contra a liminar

24 de julho

Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nega agravo de instrumento (sexto recurso) contra a decisão do desembargador Adair Longuini

29 de julho

2ª Câmara Cível nega embargos de declaração (sétimo recurso) contra a negativa do agravo regimental (segundo recurso)

12 de agosto

2ª Câmara Cível nega, no mérito, agravo de instrumento (o primeiro recurso) contra a liminar

28 de agosto

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega duas ações cautelares da empresa e ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar