Empresa tem negados um pedido ao Superior Tribunal de Justiça e os dois ao Supremo
A Telexfree , acusada de ser a maior pirâmide financeira do
País, sofreu três novas derrotas nas suas tentativas de reverter, em Brasília,
o bloqueio de suas contas e atividades, que já dura 72 dias. Tanto o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) como o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram os
pedidos de liberação feito pelos advogados da empresa neste mês.
Com as decisões, a Telexfree contabiliza 14 derrotas na ação
que levou ao congelamento de suas atividades em 18 de junho, por liminar
(decisão provisória) da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) . Em Brasília, já são
quatro.
Procurados, os representantes da empresa informaram que não
iriam se manifestar. Na página da empresa numa rede social, eles disseram que
entrariam com novos pedidos.
O Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de
ser uma pirâmide financeira, pediu o congelamento com o argumento de garantir a
devolução do dinheiro investido por cerca de 1 milhão de pessoas no negócio. Os
representantes da Telexfree negam irregularidades e dizem que a empresa se
sustenta com a venda de pacotes VoIP, e não com as taxas de adesão pagas pelos
associados.
Veja também: Gráfico mostra diferenças entre pirâmide, Ponzi
e marketing multinível
Como a Justiça acriana não tem aceito os argumentos da
defesa, os advogados da Telexfree tentam levar o caso para os Tribunais
superiores. Para tanto, precisam que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC)
avalie como aceitáveis os pedidos de recurso especial e de recurso
extraordinário, que iriam respectivamente para o STJ e o STF.
Os advogados das empresas, entretanto, tentaram conseguir
que o STJ ou o STF descongelassem as contas e atividades da Telexfree antes
mesmo que essa análise fosse concluída. Isso foi feito por meio de uma medida
cautelar apresentada ao STJ e duas ações cautelares ao STF, logo depois de
sofrerem uma nova derrota no Acre.
Risco de quebra
Ao STJ, os advogados argumentaram que a empresa sofre risco
de quebrar se o congelamento continuar em vigor. Mas isso não foi suficiente
para convencer a ministra Isabel Gallotti, que já havia negado um pedido
anterior da empresa .
No atual, a magistrada sinalizou ainda que as chances da
Telexfree no Tribunal são muito pequenas. Isabel escreveu que só poderia
aceitar o recurso que liberaria imediatamente as contas da Telexfree se
houvesse forte probabilidade de o STJ vir a analisar, mais tarde, o recurso especial
da empresa. Para a ministra, não é o caso.
No STF, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu que não é
possível aceitar o pedido de liberação das contas da Telexfree antes de o
Tribunal de Justiça do Acre autorizar que o recurso extraordinário da empresa
chegue ao STF. Por isso, negou uma das ações cautelares da empresa e extinguiu
a segunda, por ser idêntica.
Barroso elogiou, ainda, a decisão que bloqueou as contas da
Telexfree. Para ele, a liminar analisou de maneira "minuciosa e bem
fundamentada" a questão ao concluir pela necessidade do bloqueio.
Cronologia
18 de junho
Juíza Thaís Khalil concede a liminar que bloqueia as
atividades
24 de junho
Desembargador Samoel Evangelista nega agravo de instrumento
(o primeiro recurso) contra a liminar
2 de julho
Ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), nega medida cautelar dos advogados contra a liminar
8 de julho
Desembargadores da 2ª Câmara Cível negam agravo regimental
(segundo recurso) contra a decisão do desembargador Samoel Evangelista no
agravo de instrumento (o primeiro recurso)
10 de julho
Desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança
(terceiro recurso) contra a liminar
12 de julho
Desembargadora Eva Evangelista nega 2º mandado de segurança
(quarto recurso) contra a liminar
19 de julho
Desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada
(quinto recurso) contra a liminar
24 de julho
Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nega agravo de
instrumento (sexto recurso) contra a decisão do desembargador Adair Longuini
29 de julho
2ª Câmara Cível nega embargos de declaração (sétimo recurso)
contra a negativa do agravo regimental (segundo recurso)
12 de agosto
2ª Câmara Cível nega, no mérito, agravo de instrumento (o
primeiro recurso) contra a liminar
28 de agosto
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), nega duas ações cautelares da empresa e ministra Isabel Gallotti, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), nega medida cautelar
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